PL 3046/2023

11 de jul, 14:44CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDE.

10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.

07 de jul, 20:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4292/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de jun, 20:54MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3046/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; e dá outras providências. ".