Projeto de Lei

PL 3046/2026

Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Saúde e aguarda a escolha de um relator, o deputado responsável por analisar e dar um parecer sobre o texto, desde 20/08/2026.

Próximo passo

A Comissão de Saúde deve designar um relator para iniciar a análise do projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
10 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 4 andamentos

  1. 20 de ago · CSAUDE

    Recebimento

  2. 19 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.

  3. 17 de ago · MESA

    Distribuição

    Às Comissões deSaúde;Defesa do Consumidor;Comunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).