Projeto de Lei
PL 3046/2026
Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
20 de ago, 08:27CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
17 de ago, 14:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSaúde;Defesa do Consumidor;Comunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento10 de jun, 20:21MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3046/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 20 de ago, 08:27 · Recebimento
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