Projeto de Lei

PL 3047/2025

Altera o artigo 18º da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 24 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sargento Portugal PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territórios (2023)ampliaçãotempo mínimomilitarpermanênciaOrganização militar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de jun, 19:51MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3047/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera o artigo 18º da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de jun, 19:51 · Apresentação de Proposição