Projeto de Lei

PL 3052/2024

Dispõe sobre a garantia da dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 06 de ago de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Missionária Michele Collins PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Poder públicogarantiaDireito à dignidadeIntegridade físicaIntegridade sexualIntegridade psicológicacriançaadolescenteresponsabilidadepaisfamíliaproibiçãoConteúdo imprópriopornografiaeventopublicidaderede socialpatrocínioAdministração Pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

20 de mai, 19:36CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 516/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 20:48CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-516/2021
06 de set, 13:55CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 516/2021, ao qual esta proposição está apensada.
28 de ago, 12:21CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
27 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2024 PAG 250
Documento
26 de ago, 12:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-516/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de ago, 15:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3052/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Dispõe sobre a garantia da dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 516/2021
Último andamento: 20 de mai, 19:36 · Notificacao para Publicação Intermediária