Projeto de Lei

PL 3056/2021

Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CME Apresentada em 01 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Minas e Energia

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Proibiçãocorteenergia elétricainadimplementofaturaperíododuraçãoescassez hídricaunidade residencialproprietáriobeneficiárioBolsa FamíliaBenefício de Prestação Continuada (BPC)Programa Auxílio BrasilPrograma Alimenta Brasilpossibilidadeparcelamento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 15 de mai, 11:56CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-2837/2021

  2. 07 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/21 PAG 349

    Documento

  3. 07 de out, 11:32CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  4. 05 de out, 17:18MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2837/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 01 de set, 18:05MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3056/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CME
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2837/2021
Último andamento
15 de mai, 11:56 · Recebimento
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