25 de mai · Debate sobre exploração sexual infantil na Amazônia cobra leis mais rigorosas
O parlamentar mencionou que o projeto foi aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3066/2025
Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
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O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou · posição identificada por IA
Rogéria SantosREPUBLICANOS
19 de mai · PLENÁRIO
A deputada mencionou o projeto de lei de autoria de um colega ao tratar sobre o Maio Laranja
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Geovania de SáREPUBLICANOSPresidiu a reunião
19 de mai · PLENÁRIO
A parlamentar anunciou a discussão do projeto em turno único e passou a palavra para tempo de liderança antes de prosseguir.
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08 de out de 2025 · Deputados votam projetos sobre proteção social e direitos da família em sessão
Defende a aprovação do projeto por considerá-lo fundamental para modernizar a legislação, combater crimes sexuais e garantir maior proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 16 de dez de 2025 · REQ 6004/2025 · Osmar Terra (PL), Sóstenes Cavalcante (PL), Doutor Luizinho (PP)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Osmar Terra PL
- Relator
- Rogéria Santos REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 25 de jun de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 51 andamentos
18 de ago · MESA
Apresentação do DOC n. 1402/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1111/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ".
06 de ago · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15487/2026. DOU 07/08/2026 PÁG 01 COL 01.
16 de jul · MESA
Recebido Ofício nº 877/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 3066/2025.
08 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 121/2026/SGM-P.
08 de jun · MESA
Apresentação do Autógrafo.
19 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
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