Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para prorrogar o prazo de que trata o parágrafo 2º, inciso II, do artigo 2º.
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Quem mais falou
Sargento FahurPLRelator do projeto
08 de jul · Parlamentares cobram explicações do governo sobre diretrizes da política externa
O parlamentar relata o projeto apensado, defendendo sua inclusão no substitutivo para atualizar as condições de ratificação de registros imobiliários.
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Marcel Van HattemNOVOPresidiu a reunião
08 de jul · Parlamentares cobram explicações do governo sobre diretrizes da política externa
Informou que o projeto também foi apensado à matéria em análise.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária
10 de abr · CREDN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 674/2021, ao qual esta proposição está apensada.
28 de ago de 2024 · CREDN
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
26 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 326
→ Aguardando Encaminhamento
26 de ago de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1882/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3068/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para prorrogar o prazo de que trata o parágrafo 2º, inciso II, do artigo 2º. ".
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