22 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas para modernizar o setor viário
O autor elogia o parecer que aperfeiçoa o texto do projeto com um substitutivo
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3070/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. Em 09/11/2026, o relator apresentou parecer favorável ao projeto e ao substitutivo aprovado anteriormente, concluindo que a medida não gera impacto nas contas públicas.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação deve incluir o projeto na pauta de votação da comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Marangoni PODE
- Relator
- Paulo Guedes PT
- Apresentada em
- 25 de jun de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 27 andamentos
09 de nov · CFT
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3070/25, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
09 de nov · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
22 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
29 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2025, Letra A.
29 de out de 2025 · CFT
Recebimento
28 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
28 de out de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de out de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
23 de out de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
23 de out de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
21 de out de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
20 de out de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
20 de out de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
14 de out de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08 de out de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de set de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2025)
23 de set de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
23 de set de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
20 de ago de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de ago de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)
07 de ago de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
→ Aguardando Encaminhamento
22 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
→ Aguardando Parecer
22 de jul de 2025 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jul de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3070/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências".
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