Projeto de Lei
PL 3076/2023
Institui o Programa Nacional de Apoio à Produção de Energias Renováveis,
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
04 de ago, 15:26CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
03 de ago, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 325
Documento01 de ago, 13:02MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7436/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento14 de jun, 16:16MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3076/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Produção de Energias Renováveis,".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 7436/2014
- Último andamento
- 30 de nov, 00:00 · Arquivamento
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