Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
25 de jun, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 546 COL 01, Letra G.
Documento24 de jun, 14:28CCPArquivada
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de jun, 10:00CCJCArquivada
Aprovação
Aprovado o Parecer.
18 de jun, 10:00CCJCArquivada
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
17 de jun, 10:00CCJCArquivada
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
16 de jun, 14:30CCJCArquivada
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
11 de jun, 00:00CCJCArquivada
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
11 de jun, 10:00CCJCArquivada
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
10 de jun, 10:00CCJCArquivada
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
09 de jun, 14:30CCJCArquivada
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Valtenir Pereira.
09 de jun, 14:30CCJCArquivada
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
02 de jun, 10:00CCJCArquivada
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
29 de mai, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/05/15 PÁG 132 COL 01, Letra F.
Documento25 de jun, 15:39CCJCArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3077/00.
Documento25 de jun, 00:00CCJCArquivada
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PSS1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Documento23 de mai, 00:00CCJCArquivada
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
24 de nov, 17:19CCJCArquivada
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
24 de nov, 10:00CFTArquivada
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17 de nov, 11:00CFTArquivada
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
10 de nov, 10:00CFTArquivada
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
14 de jul, 10:00CFTArquivada
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
07 de jul, 10:00CFTArquivada
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
23 de jun, 10:00CFTArquivada
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado André Vargas.
16 de jun, 10:00CFTArquivada
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
09 de jun, 10:00CFTArquivada
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
26 de mai, 10:00CFTArquivada
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
04 de mai, 16:01CFTArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Documento04 de mai, 16:01CFTArquivada
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Documento14 de out, 00:00CFTArquivada
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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