Projeto de Lei

PL 3077/2000

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.

Arquivada Em MESA Apresentada em 23 de mai de 20000 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)atendimentoassistência odontológica.

Tramitação 77 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 25 de jun, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 546 COL 01, Letra G.

    Documento
  3. 24 de jun, 14:28CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 24 de jun, 10:00CCJCArquivada

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  5. 18 de jun, 10:00CCJCArquivada

    Adiamento de Discussão

    Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  6. 17 de jun, 10:00CCJCArquivada

    Adiamento de Discussão

    Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  7. 16 de jun, 14:30CCJCArquivada

    Adiamento de Discussão

    Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  8. 11 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  9. 11 de jun, 10:00CCJCArquivada

    Ratificação de Parecer

    Cumprindo prazo de vista.

  10. 10 de jun, 10:00CCJCArquivada

    Ratificação de Parecer

    Cumprindo prazo de vista.

  11. 09 de jun, 14:30CCJCArquivada

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Valtenir Pereira.

  12. 09 de jun, 14:30CCJCArquivada

    Adiamento de Discussão

    Proferido o Parecer.

  13. 02 de jun, 10:00CCJCArquivada

    Adiamento de Discussão

    Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  14. 29 de mai, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/05/15 PÁG 132 COL 01, Letra F.

    Documento
  15. 25 de jun, 15:39CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3077/00.

    Documento
  16. 25 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PSS1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

    Documento
  17. 23 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

  18. 24 de nov, 17:19CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  19. 24 de nov, 10:00CFTArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  20. 17 de nov, 11:00CFTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.

  21. 10 de nov, 10:00CFTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.

  22. 14 de jul, 10:00CFTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.

  23. 07 de jul, 10:00CFTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.

  24. 23 de jun, 10:00CFTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado André Vargas.

  25. 16 de jun, 10:00CFTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.

  26. 09 de jun, 10:00CFTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.

  27. 26 de mai, 10:00CFTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.

  28. 04 de mai, 16:01CFTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

    Documento
  29. 04 de mai, 16:01CFTArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

    Documento
  30. 14 de out, 00:00CFTArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento