Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o cadastro de motoristas e usuários em aplicativos de transporte de passageiros ou cargas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de ago, 07:25MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4239/2019 à proposição PL-308/2020.
09 de ago, 07:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4239/2019.
Documento09 de jun, 08:37CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1572/2019
01 de jun, 17:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1400/2022.
Documento29 de mar, 18:11CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1572/2019
12 de mar, 13:31MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-387/2020.
Documento04 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 138
Documento03 de mar, 16:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1572/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de fev, 20:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 308/2020, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o cadastro de motoristas e usuários em aplicativos de transporte de passageiros ou cargas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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