Projeto de Lei

PL 308/2020

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o cadastro de motoristas e usuários em aplicativos de transporte de passageiros ou cargas.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 12 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoPolítica Nacional de Mobilidade Urbanacadastramentomotoristausuário de serviçosTransporte por aplicativoTransporte de passageiroTransporte de cargaAplicativo Uber.

Tramitação 9 andamentos

  1. 09 de ago, 07:25MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4239/2019 à proposição PL-308/2020.

  2. 09 de ago, 07:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4239/2019.

    Documento
  3. 09 de jun, 08:37CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1572/2019

  4. 01 de jun, 17:21MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1400/2022.

    Documento
  5. 29 de mar, 18:11CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1572/2019

  6. 12 de mar, 13:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-387/2020.

    Documento
  7. 04 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 138

    Documento
  8. 03 de mar, 16:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1572/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 12 de fev, 20:53MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 308/2020, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o cadastro de motoristas e usuários em aplicativos de transporte de passageiros ou cargas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1572/2019
Último andamento
09 de ago, 07:25 · Apensação