Projeto de Lei

PL 3080/2015

Dispõe sobre o crime de manter relações sexuais ou eróticas com animais.

Em CICS Apresentada em 23 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Crimes Ambientaistipicidadecrime contra a faunarelação sexualanimalzoofilia.

Documentos oficiais

09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
18 de jan, 16:10CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-966/2015
30 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 463 COL 01.
Documento
30 de set, 17:19CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de set, 13:05MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-966/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
23 de set, 13:51PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3080/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Dispõe sobre o crime de manter relações sexuais ou eróticas com animais".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.