Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não municipal.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBRelator do projeto
08 de out de 2025 · Propostas para o planejamento urbano nacional avançam em votação na câmara
O relator defende a aprovação da matéria por fortalecer a mobilidade urbana e estabelecer responsabilidades claras aos entes federados sobre a infraestrutura cicloviária
Ver fala completa
Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Propostas para o planejamento urbano nacional avançam em votação na câmara
O presidente anunciou o projeto na pauta e solicitou ao deputado Hildo Rocha que realizasse a leitura do parecer.
Ver fala completa
Zé AdrianoPPRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária
O relator defende a aprovação da matéria por considerá-la oportuna e fundamental para a expansão da infraestrutura cicloviária em âmbito estadual e federal.
Ver fala completa
Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra B.
17 de out de 2025 · CFT
Recebimento
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.