Projeto de Lei
PL 3085/2025
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, para criar a Lei Juliana Marins, para que a assistência consular compreenda o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 16 andamentos
08 de out, 21:14CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3685/2025 a esta proposição.
06 de out, 11:02MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-3685/2025 à proposição PL-3085/2025.
06 de out, 10:46MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3685/2025.
Documento04 de set, 18:31CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3327/2025 a esta proposição.
04 de set, 18:30CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3171/2025 a esta proposição.
04 de set, 18:30CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3101/2025 a esta proposição.
29 de ago, 14:51MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-3327/2025 à proposição PL-3085/2025.
29 de ago, 14:45MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3327/2025.
Documento29 de ago, 14:48MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-3171/2025 à proposição PL-3085/2025.
29 de ago, 14:45MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3171/2025.
Documento29 de ago, 14:46MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-3101/2025 à proposição PL-3085/2025.
29 de ago, 14:45MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3101/2025.
Documento08 de ago, 17:06CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
22 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
18 de jul, 12:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de jun, 14:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3085/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, para criar a Lei Juliana Marins, para que a assistência consular compreenda o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, e dá outras providências. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CREDN
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 08 de out, 21:14 · Notificação de Apensação
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