PL 3086/2019

01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 3103/2026 à proposição PL 1797/2023.

16 de mai, 17:45MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1797/2023.

01 de jul, 16:39CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/19 PÁG 59.

27 de jun, 13:34MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8816/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22 de mai, 17:50SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3086/2019, pelo Deputado Gil Cutrim PDT, que:"Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para determinar a atualização monetária anual das transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e para ampliar o valor per capita transferido aos Municípios em situação de extrema pobreza".