Projeto de Lei

PL 3087/2021

Dispõe sobre subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo de uso residencial por famílias de baixa renda, denominado Vale-gás.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 08 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ConcessãoAuxílio-gásFamília de baixa rendaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Documentos oficiais

25 de mar, 09:12CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.
11 de out, 11:21CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1353/2021
06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 694
Documento
05 de out, 17:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1353/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
08 de set, 17:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3087/2021, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Dispõe sobre subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo de uso residencial por famílias de baixa renda, denominado Vale-gás".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1353/2021
Último andamento: 25 de mar, 09:12 · Notificacao para Publicação Intermediária