Projeto de Lei

PL 3094/2021

Altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 08 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Abuso de Autoridade (2019)ausênciacrimeAbuso de autoridadeagente públicoutilizaçãoimagemDados pessoaisrede socialsuspeitoRéu foragidoCrime violento letal intencional (CVLI)atendimentointeresse público.

Tramitação 19 andamentos

  1. 09 de jul, 10:08CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

    Documento
  2. 09 de jul, 10:08CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Documento
  3. 01 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

  4. 22 de mar, 08:26MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-735/2024.

    Documento
  5. 26 de abr, 18:13MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1267/2023.

    Documento
  6. 08 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 09/12/2021 PAG 882, Letra A.

    Documento
  7. 07 de dez, 19:07CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  8. 07 de dez, 19:02CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 07 de dez, 18:31CSPCCOPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento
  10. 07 de dez, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer

  11. 07 de dez, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

  12. 07 de dez, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    O Parecer foi lido pelo Relator.

  13. 29 de nov, 15:09CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação.

    Documento
  14. 29 de nov, 15:09CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP).

    Documento
  15. 14 de out, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)

  16. 07 de out, 12:29CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  17. 06 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 710

    Documento
  18. 05 de out, 17:23MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  19. 08 de set, 18:35MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3094/2021, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
09 de jul, 10:08 · Parecer do(a) Relator(a)