Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de jul, 10:08CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Documento09 de jul, 10:08CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Documento01 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
22 de mar, 08:26MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-735/2024.
Documento26 de abr, 18:13MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1267/2023.
Documento08 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 09/12/2021 PAG 882, Letra A.
Documento07 de dez, 19:07CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de dez, 19:02CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07 de dez, 18:31CSPCCOPronta para Pauta
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Documento07 de dez, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer
07 de dez, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
07 de dez, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
O Parecer foi lido pelo Relator.
29 de nov, 15:09CSPCCOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação.
Documento29 de nov, 15:09CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP).
Documento14 de out, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
07 de out, 12:29CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
06 de out, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 710
Documento05 de out, 17:23MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de set, 18:35MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3094/2021, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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