PL 3096/2024

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 858/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

12 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida MSC n. 1667/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que “Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.255, de 10 de novembro de 2025".

12 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Recebido OFÍCIO 1948/2025/CC/PR, que encaminha a Mensagem n.º 1667/2025.

10 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15255/2025. DOU 11/11/2025 PÁG 01 COL 02.

21 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 723/2025/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica envio à sanção.

21 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 49/2024.

21 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 722/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 49/2025-SGM-P

21 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

14 de out, 19:17MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4263/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que: "Requeiro, nos termos do Artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao PL 3096/2024".

14 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Sanção (PL 3.096-A/2024).

14 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

14 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.096, de 2024.

14 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

14 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirada a Emenda de Plenário nº 1.

14 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

14 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

14 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024.

14 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

14 de out, 18:34MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).

14 de out, 11:37MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).

10 de out, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)

09 de out, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4196/2025.

09 de out, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4196/2025,do Sr. Rafael Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3096/2024.

09 de out, 09:42CFTAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda de adequação.

09 de out, 09:42CFTAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

08 de out, 16:45MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4196/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Brito (MDB/AL) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que “Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais”. ".

07 de ago, 15:00CFTAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

11 de jul, 00:00CFTAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2025)

10 de jul, 10:56CFTAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).

02 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2025 PÁG 1763, Letra A.

02 de jul, 17:35CFTAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

02 de jul, 17:06CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

02 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.

02 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

02 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

02 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

02 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

23 de jun, 14:10CEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.

23 de jun, 14:10CEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

29 de abr, 21:32CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

16 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)

15 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

27 de fev, 11:04CEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CE.

26 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 399

24 de fev, 11:54MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

10 de dez, 10:43PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3096/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais".

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1362/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.096, de 2024, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais".

14 de out de 2025REQ 4263/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Rogério Correia (PT)·Lindbergh Farias (PT)

Requeiro, nos termos do Artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao PL 3096/2024.

08 de out de 2025REQ 4196/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Rafael Brito (MDB)·Mário Heringer (PDT)·Adolfo Viana (PSDB)·Talíria Petrone (PSOL)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Rodrigo Gambale (PODE)·Doutor Luizinho (PP)·Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que “Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais”.