PL 3102/2025

03 de nov, 22:23CMULHERAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

24 de out, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025)

23 de out, 19:23CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

22 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.

22 de jul, 14:56CMULHERAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

18 de jul, 12:21MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de jun, 10:49MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3102/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca dos riscos do aborto, nos estabelecimentos de saúde. ".