Projeto de Lei

PL 3109/2024

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para inserir a formação de acervo relativo aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher entre as ações da política de acervo para as bibliotecas escolares.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 12 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Guimarães PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Bibliotecas (2010)diretrizesSistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)implementaçãoAcervo bibliográficoBiblioteca escolarÁrea temáticadireitos humanosprevençãoViolência contra a criança e o adolescenteViolência contra a mulher.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

15 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/2025.
12 de jun, 00:00CCULTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 3070/2024, ao qual esta proposição está apensada.
19 de nov, 15:05CCULTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 3070/2024, ao qual esta proposição está apensada.
22 de ago, 11:08CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-3070/2024
16 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3070/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de ago, 12:40PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3109/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para inserir a formação de acervo relativo aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher entre as ações da política de acervo para as bibliotecas escolares".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3070/2024
Último andamento: 15 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição