Projeto de Lei

PL 3114/2015

Altera a Lei 9.277 de 10 de Maio de 1996, para dispor sobre isenção e cobrança de pedágios em Municípios.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 24 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei federalcritérioisençãopedágiomoradorMunicípio.

Tramitação 10 andamentos

  1. 04 de set, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3057/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de jun, 15:27CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3057/2015

  3. 22 de fev, 18:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 20:32MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 01 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 216 COL 01.

    Documento
  8. 01 de out, 17:14CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3057/2015

  9. 29 de set, 13:12MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3057/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 24 de set, 12:44PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3114/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Altera a Lei 9.277 de 10 de Maio de 1996, para dispor sobre isenção e cobrança de pedágios em Municípios".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3057/2015
Último andamento
04 de set, 00:00 · Notificações