PL 3117/2020

04 de dez, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Declaração de Prejudicialidade

Declarada prejudicada, em decorrência da aprovação do Req. 39/2024, do Dep. Vinicius Carvalho.

19 de ago, 15:50CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-846/2020

15 de abr, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.

21 de mar, 15:01CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-846/2020

11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-846/2020

09 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 347.

08 de jun, 16:29MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-846/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03 de jun, 20:12MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3117/2020, pela Deputada Jéssica Sales (MDB/AC), que "Confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da lei 9.656, de 03 de junho de 1998, para dispor sobre o aumento do prazo de vedação à suspensão ou rescisão unilateral dos contratos por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, e dá outras providências. ".