PL 3118/2015

01 de ago, 14:04MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3376/2023.

26 de mai, 11:52MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1824/2023.

09 de mar, 10:35MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5557/2020.

09 de dez, 13:34MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3698/2020.

16 de out, 10:56MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5243/2019.

23 de ago, 14:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8234/2017.

06 de out, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/15 PÁG 312 COL 01.

01 de out, 17:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-480/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

24 de set, 13:51PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3118/2015, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Acrescenta novos §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar o cancelamento dos contratos de adesão".