Projeto de Lei

PL 3121/2023

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 16 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CritérioreduçãoJornada de trabalhopaimãeresponsável legalcriançaTranstorno do Espectro Autista (TEA).

Documentos oficiais

03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 368
Documento
01 de ago, 13:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3184/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
16 de jun, 13:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3121/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3184/2021
Último andamento: 03 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição