Projeto de Lei
PL 3121/2023
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Josenildo PDT
- Apresentada em
- 16 de jun de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3184/2021
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 3 andamentos
03 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 368
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3184/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3121/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
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