Projeto de Lei

PL 3122/2026

Institui a Política Nacional de Valorização, Qualificação e Proteção dos Profissionais de Portaria, Vigia e Controle de Acesso, estabelece piso salarial profissional nacional, diretrizes de segurança ocupacional, prevenção da violência, capacitação profissional e proteção contra desvio de função, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 15 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Desenvolvimento Urbano Segurança Pública Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Criaçãopolíticaâmbito nacionalprofissionalporteirovigilantecontrolecancela de acessocondições de trabalhotrabalhadorempregadoempregadorempresaobrigaçõescapacitaçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

18 de ago, 18:39CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
18 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
17 de ago, 14:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTrabalho;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
15 de jun, 23:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3122/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Valorização, Qualificação e Proteção dos Profissionais de Portaria, Vigia e Controle de Acesso, estabelece piso salarial profissional nacional, diretrizes de segurança ocupacional, prevenção da violência, capacitação profissional e proteção contra desvio de função, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 18 de ago, 18:39 · Recebimento