Projeto de Lei

PL 3128/2023

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Erika KokayPTPresidiu a reunião

01 de jul de 2025 · Deputados analisam e votam propostas sobre modernização do serviço público

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e decidiu pela sua retirada em virtude da ausência do relator.

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Pastor Sargento IsidórioAVANTEPresidiu a reunião

27 de mai de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para a modernização do serviço público federal

O presidente anunciou o projeto na pauta e o retirou de ofício da reunião devido à ausência do relator.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Mendonça Filho PL

Relator

Waldemar Oliveira AVANTE

Apresentada em

19 de jun de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 36 andamentos

11 de mar · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação.
11 de mar · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).
11 de fev · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).
04 de fev · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Waldemar Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19 de ago de 2025 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01 de jul de 2025 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27 de mai de 2025 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
06 de mai de 2025 · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação.
06 de mai de 2025 · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).
30 de abr de 2025 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).
26 de mar de 2025 · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25 de jun de 2024 · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
25 de jun de 2024 · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
04 de jun de 2024 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
12 de mar de 2024 · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
31 de out de 2023 · CASP
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia e outros, em razão da retirada de ofício a pedido do autor da proposição.
31 de out de 2023 · CASP
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros.
31 de out de 2023 · CASP
Votação
Retirado de ofício a pedido do autor.
05 de set de 2023 · CASP
Retirada de Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta em razão da retirada de ofício.
05 de set de 2023 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor.
05 de set de 2023 · CASP
Retirada de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Erika Kokay, Reimont, Carol Dartora e Rogério Correia.
05 de set de 2023 · CASP
Retirada de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Mendonça Filho.
29 de ago de 2023 · CASP
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
29 de ago de 2023 · CASP
Votação
29 de ago de 2023 · CASP
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo deputado Reimont, vice-líder da Fdr PT-PCdoB-PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
29 de ago de 2023 · CASP
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os deputados Reimont, favoravelmente, e Coronel Meira, contrariamente.
29 de ago de 2023 · CASP
Encaminhamento da Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Reimont e Carol Dartora.
22 de ago de 2023 · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
22 de ago de 2023 · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
16 de ago de 2023 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de ago de 2023 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2023)
02 de ago de 2023 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
05 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
05 de jul de 2023 · CASP
Recebimento
04 de jul de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de jun de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3128/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental".