
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de abr · PLENÁRIO
O presidente anunciou a apreciação do requerimento de urgência do projeto durante a sessão
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3128/2024
Dispõe sobre a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 17/04/2026. Ele aguarda a escolha de um relator para analisar a proposta.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve indicar um deputado para relatar a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de abr · PLENÁRIO
O presidente anunciou a apreciação do requerimento de urgência do projeto durante a sessão
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Afonso HammPPRelator do projeto
15 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O relator apoia o projeto por considerá-lo meritório, mas vota pela aprovação de um substitutivo para aperfeiçoar a redação e explicitar o alcance da anistia.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O presidente definiu que o projeto está incluído na pauta da sessão da próxima quarta-feira após acordo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
17 de abr · CCJC
Recebimento
17 de abr · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/04/2026 a 17/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1966/2026.
15 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1966/2026,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3128/2024.
→ Pronta para Pauta
15 de abr · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CVT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
15 de abr · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
14 de abr · CVT
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
14 de abr · CVT
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
→ Aguardando Encaminhamento
08 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 1966/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3128/2024, que dispõe sobre a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2026)
07 de abr · CVT
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
07 de abr · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
18 de set de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de set de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
03 de set de 2024 · CVT
Designado relator Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
03 de set de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
22 de ago de 2024 · CVT
Recebimento
21 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 439
→ Aguardando Encaminhamento
20 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3128/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Dispõe sobre a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública".
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