Projeto de Lei

PL 3132/2025

Institui diretrizes nacionais para a criação de Núcleos de Gestão de Crises Educacionais (NGCEs) no âmbito dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, em regime de colaboração federativa.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 30 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Educação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

CritériocriaçãoNúcleo de Gestão de Crises Educacionais (NGCE)Conselho Nacional de Educação (CNE)Conselho Estadual de Educaçãoconselho municipaleducaçãocritérioadaptaçãoação educacionalemergência escolarrede de ensinoimpacto adversolocalsituação de emergênciacalamidade pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

30 de jun, 17:02MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3132/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui diretrizes nacionais para a criação de Núcleos de Gestão de Crises Educacionais (NGCEs) no âmbito dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, em regime de colaboração federativa".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 30 de jun, 17:02 · Apresentação de Proposição