PL 3149/2020

30 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15082/2024. DOU 31/12/24 PÁG 868 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1709/24-PE). Razões do veto: DOU 31/12/24 PÁG 877 COL 01.

09 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1348/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3149/2020.

08 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 152/2024/SGM-P.

08 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

30 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.149-B/2020).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 9º-A, constante no art. 2º, do substitutivo apresentado ao PL 3149/2020, com vistas à sua supressão (161, I).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 3 (161, II).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do art.9º, constante no art. 2º, do substitutivo, com vistas à sua supressão (161, I).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020.• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário apresentadas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenários nªs 1 a 4.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP).

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

30 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29 de out, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de out, 15:04MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

29 de out, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

25 de set, 15:31MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

11 de set, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

11 de set, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 276/2024.

11 de set, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 276/2024,do Sr. Eduardo da Fonte, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3149/2020.

10 de set, 09:21CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CME.

10 de set, 09:21CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 4 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

05 de set, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

05 de set, 13:05CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CME.

05 de set, 13:05CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 3 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

14 de ago, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

08 de ago, 11:47CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CME.

08 de ago, 11:47CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 2 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

20 de mar, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

19 de fev, 16:38MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 276/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 3.149/2020".

15 de dez, 22:27CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

13 de dez, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Domingos Sávio.

28 de nov, 20:43CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023 CME.

28 de nov, 20:43CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

09 de nov, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

01 de nov, 15:17CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.149/2020, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023 - CME.

01 de nov, 15:17CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

10 de out, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

09 de out, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

21 de set, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2023)

20 de set, 09:54CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo.

20 de set, 09:54CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

07 de jun, 12:59CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

26 de mai, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)

25 de mai, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

31 de jan, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benes Leocádio, deixou de ser membro da Comissão

29 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Desapense-se a este automaticamente o PL 1093/2022, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.

29 de jun, 22:55CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

22 de jun, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2022)

21 de jun, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

15 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 573, Letra A.

15 de jun, 08:53CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CME, com a proposição PL-1093/2022 apensada.

14 de jun, 23:20CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de jun, 18:38CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de jun, 18:02CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

14 de jun, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

09 de jun, 16:47CAPADRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PL 1093/2022.

09 de jun, 16:47CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).

01 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 821/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 821/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.149/2020 e n. 1.093/2022 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

19 de mai, 15:02MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 821/2022, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO), que "Requer a desapensação do PL n.º 1.093/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.”, que tramita conjuntamente com PL n.º 3.149/2020".

17 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)

17 de mai, 13:47MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1093/2022.

14 de dez, 21:35CAPADRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2021)

30 de nov, 17:09CAPADRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.

30 de nov, 17:09CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).

04 de ago, 09:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 83/2021 do Sr. Jose Mario Schreiner que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3149/2020.

13 de jul, 18:06CAPADRAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 83/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3149/2020".

29 de abr, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

16 de abr, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021)

15 de abr, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

29 de dez, 10:31CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

07 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1049.

03 de dez, 10:12MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05 de jun, 09:08PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3149/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. ".

19 de fev de 2024REQ 276/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Eduardo da Fonte (PP)·Marangoni (PODE)·Doutor Luizinho (PP)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 3.149/2020.