Projeto de Lei · PL 315/2019

Proibição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais

Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros, o que significa que ele segue o passo a passo de um projeto principal sobre o mesmo assunto. Desde 11/03/2026, ele está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Próximo passo

Aguardar a apresentação do parecer pelo relator, o deputado Coronel Chrisóstomo, no projeto principal ao qual este foi anexado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Alexandre Lindenmeyer

Alexandre LindenmeyerPT

13 de set de 2023 · Projetos ampliam direitos de pessoas com deficiência e isenções a entidades

O parlamentar mencionou o projeto de passagem ao organizar os trabalhos da comissão

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
04 de fev de 2019
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 3172/2008
Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 13 andamentos

  1. 11 de mar · CMADS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de jun de 2024 · CMADS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de fev de 2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 359.