Projeto de Lei
Proíbe os estabelecimentos comerciais de fornecerem sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
4 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 3037/2020
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS".
Tramita junto com este
PL 5727/2019
Proíbe os estabelecimentos comerciais de disponibilizarem sacolas plásticas descartáveis para o transporte de produtos pelo consumidor.
Tramita junto com este
PL 3870/2019
Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais.
Tramita junto com este
Proibição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais (PL 315/2019)
Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos.
11 de mar · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun de 2024 · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3037/2020.
05 de nov de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5727/2019.
15 de jul de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3870/2019.
15 de jul de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3879/2019.
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