Projeto de Lei

PL 3172/2008

Proíbe os estabelecimentos comerciais de fornecerem sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de abr de 2008
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 612/2007
Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Projetos relacionados

4 projetos tramitam junto com este

Tramitação 35 andamentos

  1. 11 de mar · CMADS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de jun de 2024 · CMADS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de dez de 2020 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3037/2020.