Projeto de Lei

PL 3172/2008

Proíbe os estabelecimentos comerciais de fornecerem sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 02 de abr de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Proibiçãoestabelecimento comercialsupermercadofornecimentoembalagemsacola plásticaacondicionamentoprodutovendapenalidadeinfrator.

Tramitação 35 andamentos

  1. 11 de mar, 18:28CMADSTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de dez, 09:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3037/2020.

    Documento
  4. 05 de nov, 15:47MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5727/2019.

    Documento
  5. 15 de jul, 15:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3870/2019.

    Documento
  6. 15 de jul, 15:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3879/2019.

    Documento
  7. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.

    Documento
  8. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.

    Documento
  9. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

    Documento
  10. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.

    Documento
  11. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

    Documento
  12. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

    Documento
  13. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

    Documento
  14. 21 de fev, 10:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-315/2019.

    Documento
  15. 20 de fev, 21:29MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.

    Documento
  16. 20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

    Documento
  17. 20 de fev, 19:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.

    Documento
  18. 19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.

    Documento
  19. 19 de fev, 20:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.

    Documento
  20. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  21. 09 de fev, 19:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-145/2015.

    Documento
  22. 06 de fev, 10:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-145/2015.

    Documento
  23. 06 de fev, 09:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.

    Documento
  24. 03 de fev, 19:02PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  25. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  26. 16 de jan, 10:09CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-612/2007

  27. 28 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-523/2011.DCD de 01/03/11 PÁG 9717 COL 01.

    Documento
  28. 23 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 523/2011, pelo Dep. Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  29. 14 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.

    Documento
  30. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  31. 18 de abr, 16:29CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC.

  32. 18 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 04 08 PAG 16356 COL 01.

    Documento
  33. 10 de abr, 16:55MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  34. 10 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-612/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  35. 02 de abr, 18:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CMADS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 612/2007
Último andamento
11 de mar, 18:28 · Notificacao para Publicação Intermediária