Projeto de Lei
Proíbe os estabelecimentos comerciais de fornecerem sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
4 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 3037/2020
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS".
Tramita junto com este
PL 5727/2019
Proíbe os estabelecimentos comerciais de disponibilizarem sacolas plásticas descartáveis para o transporte de produtos pelo consumidor.
Tramita junto com este
PL 3870/2019
Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais.
Tramita junto com este
Proibição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais (PL 315/2019)
Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos.
11 de mar · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun de 2024 · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3037/2020.
05 de nov de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5727/2019.
15 de jul de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3870/2019.
15 de jul de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3879/2019.
26 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-315/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de fev de 2015 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-145/2015.
06 de fev de 2015 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-145/2015.
06 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.
03 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de jan de 2013 · CMADS
Recebimento
28 de fev de 2011 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-523/2011.DCD de 01/03/11 PÁG 9717 COL 01.
23 de fev de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 523/2011, pelo Dep. Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
14 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
18 de abr de 2008 · CDE
Recebimento
18 de abr de 2008 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 04 08 PAG 16356 COL 01.
10 de abr de 2008 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10 de abr de 2008 · MESA
Apense-se à(ao) PL-612/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
02 de abr de 2008 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
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