PL 3152/2026

04 de set, 08:35CSPCCOTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1304/2026.

03 de set, 10:46CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.

02 de set, 15:06MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 1304/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

16 de jun, 20:18MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3152/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política de Proteção a Mulher e Prevenção ao Feminicidio, destinada à proteção ativa, à prevenção do feminicídio, ao apoio emergencial e ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para prever plano individual de segurança, protocolo de avaliação de risco, acesso prioritário a dispositivos de proteção não letais, apoio emergencial, abrigo, transporte seguro e comunicação integrada com os órgãos de proteção; e dá outras providências".

03 de mar, 11:20CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 6732/2025, ao qual esta proposição está apensada.