Projeto de Lei

PL 3155/2024

Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a reconstrução de edifício com o propósito de alienação antecipada de suas unidades.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 14 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Condomínio (1964)reconstruçãoedifícioalienação antecipada de bensincorporação imobiliária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 420
Documento
26 de ago, 18:02CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26 de ago, 11:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de ago, 09:59MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3155/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a reconstrução de edifício com o propósito de alienação antecipada de suas unidades".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 26 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição