PL 3163/2024

31 de ago, 09:34CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE), para o PL 1252/2024, ao qual esta proposição está apensada.

28 de nov, 16:27CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1252/2024

06 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para reanálise do parecer, para o PL 1252/2024, ao qual esta proposição está apensada.

20 de ago, 10:21CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

19 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 375

16 de ago, 13:31MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1252/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de ago, 11:13MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3163/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para regulamentar a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionais".