Projeto de Lei

PL 3166/2024

Dispõe a transferência compulsória, via Pix, de valores esquecidos para conta de seus titulares pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 14 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Sistema de Informação de Valores a Receber (SVR)Banco Central do Brasil (Bacen)transferênciaPagamento Instantâneo (Pix)valoresquecimentotitularconta bancáriaconta de pagamentoInstituição Financeira.

Tramitação 8 andamentos

  1. 06 de mar, 16:10CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de ago, 16:09CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mai, 11:07CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de abr, 16:41CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 26 de ago, 21:53CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  6. 26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 458

    Documento
  7. 26 de ago, 12:19MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1019/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 14 de ago, 12:32MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3166/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Dispõe a transferência compulsória, via Pix, de valores esquecidos para conta de seus titulares pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1019/2024
Último andamento
06 de mar, 16:10 · Notificacao para Publicação Intermediária