Projeto de Lei

PL 3168/2021

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado do trabalho em condição análoga à de escravo ou do tráfico de pessoas.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CFT Apresentada em 15 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Seguro-Desempregoaumentoprazopagamentoseguro-desempregotrabalhadorRedução à condição análoga a de escravovítimaTráfico de pessoas.

Tramitação 26 andamentos

  1. 05 de dez, 21:59CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

  2. 23 de nov, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/11/2023)

  3. 22 de nov, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

  4. 07 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 08/08/2023, Letra A.

  5. 07 de ago, 15:25CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 04 de ago, 18:29CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 02 de ago, 11:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 02 de ago, 11:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  9. 02 de ago, 11:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão

  10. 02 de ago, 11:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Bohn Gass, pelo Deputado Vicentinho.

  11. 07 de jul, 18:51CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  12. 23 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2023)

  13. 21 de jun, 15:21CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  14. 21 de jun, 15:21CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  15. 19 de abr, 21:19CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  16. 31 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

  17. 30 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)

  18. 28 de mar, 20:04MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  19. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bohn Gass, deixou de ser membro da Comissão

  20. 01 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.

  21. 20 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)

  22. 19 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)

  23. 20 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 294

    Documento
  24. 20 de out, 16:26CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  25. 19 de out, 17:58MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  26. 15 de set, 00:00MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3168/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado do trabalho em condição análoga à de escravo ou do tráfico de pessoas. ". Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
05 de dez, 21:59 · Encerramento de Prazo