Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado do trabalho em condição análoga à de escravo ou do tráfico de pessoas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de dez, 21:59CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de nov, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/11/2023)
22 de nov, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
07 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 08/08/2023, Letra A.
07 de ago, 15:25CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CFT.
04 de ago, 18:29CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de ago, 11:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de ago, 11:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
02 de ago, 11:00CTRABAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
02 de ago, 11:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bohn Gass, pelo Deputado Vicentinho.
07 de jul, 18:51CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2023)
21 de jun, 15:21CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Documento21 de jun, 15:21CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento19 de abr, 21:19CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
28 de mar, 20:04MESAAguardando Parecer
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bohn Gass, deixou de ser membro da Comissão
01 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
20 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)
19 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
20 de out, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 294
Documento20 de out, 16:26CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
19 de out, 17:58MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de set, 00:00MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3168/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado do trabalho em condição análoga à de escravo ou do tráfico de pessoas. ". Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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