PL 3175/2025

19 de fev, 11:13CASPAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5500/2025 a esta proposição.

22 de dez, 17:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-5500/2025 à proposição PL-3175/2025.

22 de dez, 17:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5500/2025.

04 de ago, 16:37CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.

18 de jul, 12:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de jul, 19:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3175/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB), que "Projeto de lei que altera a Lei nº 14.457-2022, conceder jornada de trabalho especial às empregadas e empregados de empresas públicas com deficiência ou que tenham cônjuge, filho, enteado ou pessoa sob sua guarda judicial com deficiência".