Projeto de Lei
Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a elaboração da redação final após o encerramento do prazo para recursos sem qualquer contestação em 28/10/2026.
Próximo passo
O texto deve ser enviado ao Senado Federal.
No debate
O deputado Helio Lopes conduziu a aprovação do parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 01/09/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Helio LopesPLPresidiu a reunião
01 de set · Projetos de infraestrutura e direitos sociais avançam em votação na câmara
O deputado anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e submeteu o parecer do relator à votação
Ver fala completa
Denise PessôaPTRelator do projeto
10 de jun · Parlamentares aprovam novas diretrizes para fomento cultural e proteção ao patrimônio
A deputada relata o projeto e defende sua aprovação por entender que se trata de uma justa homenagem a um notável político catarinense.
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Tarcísio MottaPSOLPresidiu a reunião
10 de jun · Parlamentares aprovam novas diretrizes para fomento cultural e proteção ao patrimônio
O deputado anuncia o projeto na pauta e indica a relatoria e a leitura do parecer pela deputada designada
Ver fala completa
Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão de viação aprova novas regras para o transporte rodoviário no país
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
28 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
03 de set · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra C.
→ Aguardando Recurso
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de set · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de ago · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
14 de ago · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
11 de ago · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
02 de jul · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)
01 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra B.
11 de jun · CCJC
Recebimento
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de jun · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de jun · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata, pela Deputada Denise Pessôa.
27 de mai · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
13 de mai · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
05 de mai · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
05 de mai · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
15 de abr · CCULT
Moção de apoio da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
15 de abr · CCULT
Encaminhamento da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
25 de mar · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
25 de mar · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de mar · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
26 de nov de 2025 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de nov de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
14 de nov de 2025 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de nov de 2025 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de out de 2025 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
24 de out de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025)
23 de out de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP).
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de out de 2025 · CCULT
Recebimento
24 de set de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de set de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
11 de set de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação.
11 de set de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).
04 de set de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
22 de ago de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA).
07 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 531
07 de mai de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28 de nov de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 3177/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis".
28 de nov de 2024 · MESA
Recebido o Ofício nº 1322/2024 do Senado Federal que, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.177, de 2024, de autoria do Senador Fernando Farias, constante do autógrafo em anexo, que "Denomina 'Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira' o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis".
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