Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a realização do exame para diagnóstico de pé torto congênito em recém-nascidos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Laura CarneiroPSDRelator do projeto
20 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A parlamentar apresentou voto favorável ao projeto por considerar a medida relevante para a promoção da saúde infantil e a redução de custos ao sistema público.
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Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
20 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a prolação do parecer
Ver fala completaO deputado anuncia o projeto como item da pauta durante a inversão da ordem de votação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
27 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
26 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de mai · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
09 de mar · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
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