PL 3182/2023

16 de abr, 12:03CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

15 de abr, 11:01CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 15:18CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

18 de nov, 17:53CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2560/2020

05 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

29 de mai, 13:24CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2560/2020

03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 560

03 de ago, 16:09CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

01 de ago, 13:35MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2560/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

20 de jun, 19:39MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3182/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de possibilitar a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial à mulher em situação de violência doméstica e familiar em qualquer Município, ainda que seja sede de comarca. ".