Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.418/1985 - Lei do Vale-Transporte - para assegurar a isonomia aos usuários do benefício instituído por esta lei.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Gabriel NunesPSDRelator do projeto
13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa
O relator emite parecer favorável à aprovação do projeto na forma de um substitutivo e defende a rejeição do texto anteriormente aprovado pela Comissão de Trabalho.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa
O deputado anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do relatório pelo deputado designado.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
18 de mai · CCJC
Recebimento
15 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2026, Letra B.
15 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Gabriel Nunes.
04 de mai · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de abr · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/04/2026)
15 de abr · CVT
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
15 de abr · CVT
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
22 de ago de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
25 de jun de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de jun de 2025 · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
28 de mai de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
21 de mai de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
19 de mai de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho,de Administração e Serviço Público (CTRAB).
19 de mai de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
07 de abr de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
20 de mar de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marco Brasil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de dez de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
05 de dez de 2024 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de dez de 2024 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marco Brasil, deixou de ser membro da Comissão
28 de ago de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
18 de out de 2023 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de out de 2023 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de set de 2023 · CVT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2023)
19 de set de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA)
31 de jan de 2023 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Guedes, deixou de ser membro da Comissão
13 de out de 2022 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
11 de mai de 2022 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de mai de 2022 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
01 de dez de 2021 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
22 de nov de 2021 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2021)
17 de nov de 2021 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
17 de nov de 2021 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de nov de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 731, Letra A.
12 de nov de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de nov de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
09 de nov de 2021 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de nov de 2021 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Erika Kokay.
28 de out de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de out de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2021)
13 de out de 2021 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
13 de out de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
11 de set de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30 de ago de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
29 de ago de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
27 de jun de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 205.
27 de jun de 2019 · CTRAB
Recebimento
26 de jun de 2019 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28 de mai de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3186/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga PT, que:"Altera a Lei nº 7.418/1985 - Lei do Vale-Transporte - para assegurar a isonomia aos usuários do benefício instituído por esta lei".
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