PL 3186/2020

25 de nov, 13:07CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.584/2020, 3.646/2020 e 3.803/2020, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma da Subemenda apresentada.

25 de nov, 13:07CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

12 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

24 de mar, 17:03MESAPronta para Pauta

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

12 de dez, 07:03PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".

07 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/12/2022 PAG 510, Letra B.

06 de dez, 20:02CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3584/2020, PL-3646/2020, PL-3803/2020 apensadas.

06 de dez, 17:08CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de dez, 11:33CFTPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

30 de nov, 09:30CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

30 de nov, 09:30CFTAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

30 de nov, 09:30CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

02 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo CONOF

01 de ago, 13:35CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.186/2020, e dos PLs nºs 3.646/2020, 3.803/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de seguridade Social e Família, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.584/2020, apensado.

01 de ago, 13:35CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

03 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

27 de abr, 16:11CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27 de abr, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

07 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

Avulso atualizado para inclusão de coautores.

28 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

15 de set, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 16/09/2021, Letra A.

15 de set, 15:39CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3584/2020, PL-3646/2020, PL-3803/2020 apensadas.

15 de set, 14:57CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de set, 16:35CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

08 de set, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de set, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

08 de set, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

01 de set, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

25 de ago, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

18 de ago, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

11 de ago, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.

05 de jul, 10:21CSAUDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3646/2020, e do PL 3803/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3584/2020, apensado.

05 de jul, 10:21CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ).

26 de mar, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

11 de mar, 16:26CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3584/2020, PL-3646/2020, PL-3803/2020 apensadas.

09 de dez, 14:04MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3803/2020.

09 de dez, 13:20MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3646/2020.

07 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1068.

07 de dez, 15:42MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3584/2020.

03 de dez, 10:24MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 de jul, 12:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1837/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 3186/2020 ao PL 2068/2020, por tratarem de matérias correlatas".

08 de jun, 17:06MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3186/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido".