Projeto de Lei

PL 3186/2024

Altera o art. 1º da Lei nº 7.677, de 21 de outubro de 1988, para dispor sobre a transformação do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) em empresa pública.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 15 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Minas e Energia Ciência, Tecnologia e Inovação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei federalcriaçãoCentro de Tecnologia Mineral (CETEM)empresa públicavínculoMinistério da CiênciaTecnologia e Inovaçãopesquisatecnologiauso sustentávelrecursos mineraisautonomia administrativaIndústria nacional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de ago, 13:17MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3186/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera o art. 1º da Lei nº 7.677, de 21 de outubro de 1988, para dispor sobre a transformação do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) em empresa pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de ago, 13:17 · Apresentação de Proposição