Projeto de Lei · PL 319/2026

Canais digitais de atendimento obrigatórios para contas digitais

Modifica a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com o objetivo de obrigar a oferta de canais digitais adequados de atendimento para os usuários que optam pela abertura e manutenção de contas exclusivamente em formato digital.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros, ficando agora na fase em que aguarda parecer do relator. O andamento mais recente ocorreu em 12/11/2026, com a apensação a outro projeto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Próximo passo

O relator Kiko Celeguim (PT) deve apresentar seu parecer na Comissão de Defesa do Consumidor.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
05 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Economia, Direito e Defesa do Consumidor

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 12 andamentos

  1. 12 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4626/2026 à proposição PL 2405/2026.

  2. 30 de jun · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2405/2026 a esta proposição.

  3. 24 de jun · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2405/2026