PL 3191/2024

12 de mai, 20:18MESAAguardando Despacho do Presidente

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2813/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3191/2024, que “Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.”".

01 de dez, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente

Publicação de Documento

Recebido Autografo de Emenda do Senado Federal ao PL 3191/2024.

01 de dez, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente

Publicação de Documento

Recebido Ofício nº 1.221 (SF), que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes”.

01 de dez, 15:00PLENAguardando Despacho do Presidente

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3191/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes”".

18 de dez, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 226/2024/PS-GSE.

18 de dez, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

12 de dez, 13:40MESAAguardando Despacho do Presidente

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

11 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.191-A/2024).

11 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

11 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

11 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

11 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.

11 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.

11 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.191, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

11 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

11 de dez, 23:01MESAAguardando Despacho do Presidente

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

11 de dez, 17:24MESAAguardando Despacho do Presidente

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de dez, 18:29MESAAguardando Despacho do Presidente

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

09 de dez, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)

09 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4479/2024.

09 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4479/2024,do Sr. Sargento Portugal, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3191/2024.

03 de dez, 16:09CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).

13 de nov, 15:08MESAAguardando Despacho do Presidente

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4479/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) e outros, que "“Requer Urgência da inclusão do PL nº 3191/24, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas.”".

26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 544

26 de ago, 18:02CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de ago, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de maiREQ 2813/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sargento Portugal (PODE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3191/2024, que “Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.”

13 de nov de 2024REQ 4479/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Sargento Portugal (PODE)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Altineu Côrtes (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Duda Ramos (PODE)·José Medeiros (PL)·Gilvan da Federal (PL)·Sargento Fahur (PL)·Allan Garcês (PP)·Dorinaldo Malafaia (PDT)·Mauricio do Vôlei (PL)·Coronel Meira (PL)·Delegado Ramagem (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Antonio Brito (PSD)

“Requer Urgência da inclusão do PL nº 3191/24, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas.”