Projeto de Lei

PL 3198/2021

"Estabelece a preferência de compra de produtos orgânicos para a composição de merenda escolar na rede pública de educação."

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Uniãoestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)municípiocompraproduto orgânicomerenda escolarrede pública de ensino.

Documentos oficiais

03 de dez, 17:31CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 314
Documento
21 de out, 10:08CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de out, 18:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-208/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de set, 13:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3198/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a preferência de compra de produtos orgânicos para a composição de merenda escolar na rede pública de educação.”".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 208/2015
Último andamento: 03 de dez, 17:31 · Notificacao para Publicação Intermediária