Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
01 de jul de 2025 · Comissão aprova novas regras para incentivo ao setor industrial e de serviços
O parlamentar criticou o projeto por considerar que a proibição da terceirização prejudica a gestão hospitalar e a livre iniciativa, orientando pela rejeição da matéria.
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Augusto CoutinhoREPUBLICANOS
26 de mar de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o mercado digital e a bioeconomia
O deputado critica o projeto por entender que a proibição da terceirização elevaria custos, reduziria a qualidade do atendimento e prejudicaria a gestão hospitalar, defendendo sua rejeição.
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Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
26 de mar de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o mercado digital e a bioeconomia
O deputado anuncia o item na pauta e solicita ao relator a leitura do seu parecer pela rejeição.
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Cezinha de MadureiraPLRelator do projeto
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
Relatou o projeto e votou pela sua rejeição por considerar que a proibição da terceirização poderia causar aumento do desemprego e não traria benefícios para a população.
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
16 de jul de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/07/2025. Não foram apresentados recursos.
15 de jul de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
03 de jul de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2025).
→ Arquivada
02 de jul de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 03/07/2025 PÁG 1714, Letra D.
02 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de jul de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul de 2025 · CICS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
01 de jul de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de jun de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela rejeição.
17 de jun de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES).
27 de mai de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2025)
12 de mai de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES).
01 de abr de 2025 · CICS
Recebimento
27 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2025 PAG 247, Letra C.
27 de mar de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de mar de 2025 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de mar de 2025 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE)
18 de dez de 2024 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.
18 de dez de 2024 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição deste.
18 de dez de 2024 · CDE
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
30 de out de 2024 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de out de 2024 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2024)
09 de out de 2024 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
20 de ago de 2024 · CDE
Recebimento
19 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 2802, Letra B.
19 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de ago de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de jul de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
08 de jul de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição.
08 de jul de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
19 de jun de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024)
18 de jun de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
19 de abr de 2024 · CTRAB
Recebimento
18 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024, Letra A.
17 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de abr de 2024 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de abr de 2024 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
22 de dez de 2023 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela rejeição.
22 de dez de 2023 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
19 de abr de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de abr de 2023 · CSAUDE
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a proibição de prestação de serviços a terceiros nos hospitais públicos e filantrópicos, abordado no PL nº 320/2022".
31 de mar de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
→ Arquivada
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão
02 de ago de 2022 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
08 de jul de 2022 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022)
07 de jul de 2022 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
10 de mar de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 408
10 de mar de 2022 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mar de 2022 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21 de fev de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 320/2022, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica".
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