Projeto de Lei

PL 3201/2021

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.

Em CPASF Apresentada em 16 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Socialconcessãogratificação natalinabeneficiárioBenefício de Prestação Continuada (BPC).

Tramitação 10 andamentos

  1. 08 de mai, 13:06CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de abr, 00:00CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de mar, 00:00CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 21 de fev, 18:56MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 332/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer que o Projeto de Lei nº 6.034, de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 3.201, de 2021".

    Documento
  5. 20 de dez, 20:47MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6034/2023.

    Documento
  6. 12 de set, 11:05MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2348/2022.

    Documento
  7. 25 de out, 15:58CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  8. 21 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 325

    Documento
  9. 19 de out, 18:23MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 16 de set, 16:16MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3201/2021, pelo Deputado Lourival Gomes (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 21 de fev de 2024REQ 332/2024Desapensação

    Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS)

    Requer que o Projeto de Lei nº 6.034, de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 3.201, de 2021.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 289/2021
Último andamento
08 de mai, 13:06 · Notificacao para Publicação Intermediária