Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir aos beneficiários da saúde suplementar a cobertura aos exames de diagnóstico da Covid-19.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de ago, 15:50CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1859/2020
15 de abr, 00:00CDCAguardando Encaminhamento
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 15:01CDCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1859/2020
25 de mar, 10:14CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3821/2020, PL-3846/2020, PL-3870/2020, PL-5420/2020 apensadas.
24 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 333.
Documento24 de mar, 08:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3870/2020.
Documento24 de mar, 08:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3846/2020.
Documento24 de mar, 08:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3821/2020.
Documento24 de mar, 08:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1859/2020. Por oportuno, esclareço que a CDC deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a CSSF. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento09 de jun, 11:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3203/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir aos beneficiários da saúde suplementar a cobertura aos exames de diagnóstico da Covid-19".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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