Projeto de Lei

PL 3203/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir aos beneficiários da saúde suplementar a cobertura aos exames de diagnóstico da Covid-19.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 09 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Alteraçãolei federalenfrentamentoEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)plano de saúdecobertura assistencialexameDiagnóstico de saúdecoronavíruspandemia.

Tramitação 10 andamentos

  1. 19 de ago, 15:50CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1859/2020

  2. 15 de abr, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de mar, 15:01CDCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1859/2020

  4. 25 de mar, 10:14CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3821/2020, PL-3846/2020, PL-3870/2020, PL-5420/2020 apensadas.

  5. 24 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 333.

    Documento
  6. 24 de mar, 08:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3870/2020.

    Documento
  7. 24 de mar, 08:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3846/2020.

    Documento
  8. 24 de mar, 08:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3821/2020.

    Documento
  9. 24 de mar, 08:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1859/2020. Por oportuno, esclareço que a CDC deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a CSSF. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  10. 09 de jun, 11:55MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3203/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir aos beneficiários da saúde suplementar a cobertura aos exames de diagnóstico da Covid-19".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1859/2020
Último andamento
19 de ago, 15:50 · Recebimento